O que é um Solicitador?

O Solicitador é um profissional liberal que pratica os mais variados atos jurídicos por conta de outra pessoa (singular ou coletiva), mediante retribuição.

 

O Solicitador "nada mais é" do que um prestador de serviços que está apto a representar, aconselhar e a acompanhar os cidadãos, de forma a proteger os direitos dos mesmos, bem como a alertá-los relativamente aos seus deveres e auxiliá-los em problemas jurídicos que por ventura possam surgir.

 

Através da Procuradoria , o Solicitador representa os cidadãos, as empresas e as organizações públicas ou privadas, nos múltiplos negócios jurídicos, preparando e obtendo toda a documentação necessária, junto dos Serviços de Finanças, Conservatórias, Câmaras Municipais e outras entidades, garantindo assim a segurança e a certeza negocial.

 

Mediante a Assessoria Jurídica, o Solicitador elabora os mais variados contratos (compra e venda; doação; mútuo; hipoteca; arrendamento; comodato; permuta; partilha; sociedade; trabalho; …). requerimentos e petições.

Desde a entrada em vigor do DL 116/2008 de 04 de Julho é conferida a competência aos Solicitadores para autenticar documentos, os chamados Documentos Particulares Autenticados, que  têm o mesmo valor legal e probatório das Escrituras Públicas, podendo ser igualmente registados. O  Solicitador  no seu exercício profissional pode ainda certificar fotocópias, certificar traduções e reconhecer assinaturas.

 

Por meio da Consultoria Jurídica, o Solicitador presta o necessário aconselhamento jurídico nas variadas áreas de :Direito Civil, Comercial, Societário, Trabalho, Fiscal, Registos e Notariado.

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!!! Apenas pode exercer a profissão de Solicitador quem estiver devidamente inscrito na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, dado que é esta a entidade que regula o acesso à profissão.